Número na embalagem não representa só o cacau puro; nova lei federal define teores mínimos por tipo de produto e muda a rotulagem.
O percentual de 70%, 80% ou 90% impresso nas barras de chocolate indica a soma de todos os derivados do cacau presentes no produto, e não apenas o cacau puro. A explicação é de Elizabeth Torres, professora do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP. O tema ganhou relevância com a Lei nº 15.404/2026, sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio, que fixa teores mínimos e exige a informação na frente da embalagem.
O que o número do rótulo significa
Segundo a professora, a proporção informada reúne licor de cacau, manteiga de cacau e cacau em pó. "Não se trata apenas do cacau puro, mas de todos os seus derivados presentes na composição. O restante da fórmula tem açúcar, emulsificantes, leite [no caso dos chocolates ao leite] e outros ingredientes", afirmou Elizabeth Torres.
Para comparar produtos, a recomendação é observar o percentual de cacau e também a lista de ingredientes. O chocolate branco leva manteiga de cacau, açúcar e leite, sem os sólidos de cacau que dão a cor escura aos demais. O ao leite combina derivados de cacau, leite e açúcar, em proporções que variam conforme o produto.
Já as versões meio amargo e amargo costumam ter sabor mais intenso. O amargo geralmente concentra mais cacau, e os teores de 70%, 80% ou 90% indicam diferentes proporções de derivados da fruta.
O que a nova lei estabelece
A Lei nº 15.404/2026 é datada de 8 de maio. De acordo com o texto, o produto vendido simplesmente como chocolate deve ter no mínimo 35% de sólidos totais de cacau, sendo ao menos 18% de manteiga de cacau e 14% de isentos de gordura. Outras gorduras vegetais autorizadas ficam limitadas a 5%.
Os demais tipos têm pisos próprios:
- chocolate ao leite: 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos de leite ou derivados;
- chocolate branco: 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite;
- chocolate em pó: 32% de sólidos totais de cacau;
- chocolate doce, categoria nova: mínimo de 25%, com ao menos 18% de manteiga de cacau e 12% de isentos de gordura;
- achocolatado, chocolate fantasia, chocolate composto e cobertura sabor chocolate: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou de manteiga de cacau.
Produtos sem qualificativo com menos de 35% de cacau não poderão mais usar o nome "chocolate" e terão de adotar outra denominação, conforme a categoria. A norma não distingue chocolate amargo de meio amargo. Antes da lei, normas da Anvisa já exigiam ao menos 25% de sólidos de cacau, segundo o Portal Zumm.
Rotulagem e fiscalização
Os produtos abrangidos devem exibir na frente da embalagem a expressão "Contém X% de cacau", ocupando no mínimo 15% da face principal, com letras legíveis e contraste adequado. O texto também proíbe imagens, cores, expressões ou elementos gráficos que levem o consumidor a erro quanto à natureza do produto, quando os requisitos não forem cumpridos.
A regra vale para produtos nacionais e importados, informou a Agência Gov/EBC. Quem descumprir fica sujeito às sanções do Código de Defesa do Consumidor e da legislação sanitária.
A lei remete os critérios de apresentação da informação a ato do Poder Executivo. Segundo a Forbes Brasil, a Anvisa ainda deve publicar norma complementar para detalhar esses pontos e o que pode compor os sólidos totais de cacau.
Quase sete anos de tramitação
O projeto que originou a lei, o PL 1.769/2019, levou quase sete anos para ser sancionado. Em março de 2026, a Câmara aprovou substitutivo do relator Daniel Almeida (PCdoB-BA), que alterou o texto do Senado e exigiu nova votação na Casa de origem. O Senado aprovou o projeto em 15 de abril, em regime de urgência e votação simbólica.
O autor original é o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), segundo o Senado. Sobre o teor de cacau antes da lei, ele afirmou: "O percentual de cacau, naquela barra que se diz chocolate é ínfimo." De acordo com o NSC Total, o projeto aprovado pelo Senado foi criticado por entidades do setor de processamento de cacau, como Abia, Abicab e Aipc.
Benefícios e cuidados no consumo
Os benefícios associados ao cacau estão ligados a compostos bioativos, como flavonoides e polifenóis, estudados por suas propriedades antioxidantes. Pesquisas investigam possíveis efeitos sobre a circulação e a pressão arterial, as funções cognitivas e o humor, e o metabolismo da glicose.
Chocolates com mais cacau tendem a ter menos açúcar, mas o percentual, sozinho, não define a qualidade nutricional. A formulação e a quantidade consumida também contam. Mesmo o chocolate amargo tem calorias e gorduras, e deve ser considerado nas porções e no conjunto da dieta.
Conforme o blog da Wickbold, os efeitos do cacau se aplicam mais quando o consumo se aproxima do cacau in natura, como nibs, cacau em pó 100% ou chocolates acima de 70%.
Fontes: Elizabeth Torres (Faculdade de Saúde Pública da USP), Senado, Agência Gov/EBC, Forbes Brasil, NSC Total, Portal Zumm e blog Wickbold.
