O que a ditadura militar criou e ainda existe no Brasil
- Marcos Paulo Assis
- há 2 dias
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FGTS, Banco Central, Serpro, Embraer e Itaipu nasceram ou foram estruturados no regime militar e continuam presentes no Brasil.
O brasileiro que consulta o saldo do FGTS, acompanha a taxa Selic, utiliza serviços públicos digitais, trabalha em uma empresa que exporta aviões ou vive em uma região abastecida pela energia de Itaipu pode estar, sem perceber, diante de estruturas cuja origem remonta ao regime militar brasileiro. Algumas continuam praticamente com a mesma identidade; outras foram privatizadas, incorporadas ou reformuladas. Há ainda instituições que desapareceram, mas deixaram estruturas que permanecem em funcionamento.
O período entre 1964 e 1985 produziu uma profunda reorganização do Estado e da economia brasileira. Foram criadas empresas públicas, mecanismos financeiros, sistemas de previdência, estruturas de telecomunicações e projetos de infraestrutura de grande porte. Parte dessas iniciativas atravessou a redemocratização e chegou ao século XXI, muitas vezes com objetivos, legislação e modelos de gestão diferentes dos originais.
O Paranashop não apoia regimes não democráticos, rupturas institucionais, censura, perseguições políticas ou qualquer forma de supressão das liberdades democráticas. Este levantamento tem finalidade exclusivamente jornalística e histórica: identificar estruturas que nasceram ou foram reorganizadas durante o regime militar e verificar o que efetivamente permanece no Brasil atual.
FGTS transformou a relação entre trabalhador e emprego
Um dos exemplos mais presentes na vida cotidiana é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, o mecanismo começou a vigorar em janeiro de 1967. A proposta era formar uma reserva financeira vinculada ao trabalhador e, ao mesmo tempo, substituir gradualmente o antigo modelo de estabilidade no emprego.
O fundo sobreviveu ao regime militar, mas não permaneceu congelado no tempo. A Constituição de 1988 incorporou o FGTS como direito dos trabalhadores, e a legislação posterior reformulou sua operação. Atualmente, os recursos também financiam habitação, saneamento e infraestrutura urbana, além de poderem ser sacados em situações previstas em lei.
Para o trabalhador de hoje, isso significa que uma estrutura criada em 1966 continua interferindo diretamente na vida financeira. A demissão sem justa causa, a compra da casa própria e determinadas situações de emergência podem levar o cidadão a recorrer a uma conta que nasceu há quase seis décadas.
O caso do FGTS é revelador: a permanência de uma instituição não significa necessariamente a permanência do modelo político que a criou.
Banco Central e Serpro nasceram no primeiro ano do regime
O ano de 1964 foi decisivo para a reorganização econômica e administrativa do país.
A Lei nº 4.595, de 31 de dezembro daquele ano, criou o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional. O Banco Central passou a desempenhar funções fundamentais para o funcionamento do sistema financeiro, incluindo a execução de políticas monetárias, fiscalização de instituições financeiras e atuação sobre o sistema de pagamentos e crédito.
A instituição passou por mudanças importantes desde então. Sua autonomia atual, por exemplo, foi estabelecida pela Lei Complementar nº 179, de 2021. Mesmo assim, sua origem institucional está diretamente ligada à reforma financeira realizada em 1964.
Na prática, quando o brasileiro acompanha a Selic, utiliza o Pix, consulta informações financeiras ou observa decisões relacionadas à política monetária, está lidando com uma estrutura estatal cuja criação ocorreu naquele primeiro ano do regime.
Também em 1964 nasceu o Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro. A empresa foi criada para modernizar e dar agilidade ao processamento de informações estratégicas do governo. Ao longo dos anos seguintes, participou da informatização de sistemas como os relacionados ao Imposto de Renda e ao cadastro de pessoas físicas.
Hoje, a digitalização dos serviços públicos tornou essa herança ainda mais difícil de perceber. A tecnologia mudou completamente, mas a ideia de uma estrutura federal especializada em processar informações estratégicas permanece.
Embraer mostra como uma empresa estatal pode virar multinacional
A história da Embraer talvez seja o exemplo mais expressivo de transformação.
Criada no período militar, a empresa começou suas operações em janeiro de 1970 e recebeu forte apoio do Estado para desenvolver uma indústria aeronáutica brasileira. A estratégia envolvia tecnologia, formação de profissionais e produção nacional de aeronaves.
O modelo estatal, entretanto, não sobreviveu. A Embraer entrou em processo de privatização nos anos 1990, concluído em 7 de dezembro de 1994. A própria companhia registra que, após a privatização, passou por uma nova fase de expansão e se tornou uma das principais fabricantes mundiais de aeronaves.
A trajetória é importante porque mostra que uma empresa criada sob um modelo de forte participação estatal pode posteriormente funcionar em uma economia de mercado. A origem histórica permaneceu, mas a natureza empresarial mudou.
Hoje, aeronaves projetadas e produzidas pela Embraer voam em diferentes países. Para a economia brasileira, a empresa representa uma das histórias mais bem-sucedidas de transformação de um projeto industrial iniciado no período militar.
Itaipu e a infraestrutura que mudou o Paraná
No Paraná, a principal marca desse período é Itaipu.
O Tratado de Itaipu foi assinado em Brasília em 26 de abril de 1973 pelos governos do Brasil e do Paraguai. O acordo estabeleceu as bases para o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná e deu origem à entidade binacional responsável pela construção e gestão da usina.
A história, porém, não começou exatamente em 1973. O próprio tratado menciona a Ata Final de Foz do Iguaçu, assinada em 1966, e estudos técnicos realizados a partir de 1967. Por isso, a formulação historicamente mais precisa é dizer que Itaipu foi estruturada e formalizada durante o regime militar, e não simplesmente que "foi inventada pela ditadura".
A usina transformou a economia de Foz do Iguaçu e de municípios da região, alterou a matriz elétrica brasileira e criou uma das maiores obras de infraestrutura da história do país.
Mais de meio século depois, Itaipu continua em operação e permanece estratégica para o sistema elétrico brasileiro.
Telebras, Nuclebrás e o Estado que mudou de formato
As telecomunicações também foram profundamente reorganizadas.
A Telebras foi fundada em 1972 para desenvolver a infraestrutura de telecomunicações brasileira. Até 1998, funcionou como holding de empresas estaduais e regionais de telefonia, além de controlar estruturas como a Embratel. Com a abertura do setor e a privatização das telecomunicações, 98% do patrimônio relacionado ao antigo sistema foi privatizado em 1998.
A Telebras, portanto, não deve ser apresentada como se fosse hoje a mesma empresa que controlava as telecomunicações brasileiras durante o regime militar. Ela sobreviveu, mas com outra estrutura e outra função.
Algo semelhante ocorreu com a Nuclebrás. Criada em 1974, dentro do programa nuclear brasileiro, ela foi posteriormente transformada. Em 1988, pelo Decreto-Lei nº 2.464, passou a se chamar Indústrias Nucleares do Brasil, a INB. A empresa atual incorporou estruturas que faziam parte da antiga Nuclebrás e continua atuando no ciclo do combustível nuclear.
É um padrão recorrente na história brasileira: o nome pode desaparecer, a legislação pode mudar e a empresa pode ser reorganizada, mas parte da estrutura construída anteriormente permanece.
INPS e BNH desapareceram, mas deixaram heranças
Nem tudo que nasceu durante o regime militar continua existindo.
A Previdência é um bom exemplo. O Instituto Nacional de Previdência Social, o INPS, foi criado durante o regime militar, mas não existe mais. Em 1990, o INPS foi fundido com o IAPAS para dar origem ao Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. O próprio governo federal registra que o INSS foi criado em 27 de junho de 1990.
Portanto, dizer que "o INSS foi criado pela ditadura" seria incorreto. A formulação correta é que o INPS, um dos antecessores institucionais do atual INSS, nasceu durante o regime militar.
Outro caso é o Banco Nacional da Habitação, o BNH. Criado pela Lei nº 4.380, de 1964, o banco foi peça central da política habitacional do período e esteve ligado ao Sistema Financeiro da Habitação.
O BNH, entretanto, acabou em 1986, já no governo José Sarney. O Decreto-Lei nº 2.291 determinou sua extinção e incorporação pela Caixa Econômica Federal, que assumiu seus direitos e obrigações, inclusive a gestão do FGTS.
Neste caso, a instituição desapareceu, mas parte de suas funções e estruturas foi transferida para outra instituição pública.
O que realmente permaneceu depois da redemocratização
A lista, portanto, precisa ser tratada com cuidado. Entre os principais exemplos estão:
Criados ou estruturados durante o regime militar e ainda existentes, embora transformados:
FGTS — criado em 1966 e incorporado à Constituição de 1988;
Banco Central do Brasil — criado em 1964 e posteriormente reformulado;
Serpro — criado em 1964 e ainda atuante na tecnologia do governo federal;
Embraer — criada no período militar, privatizada em 1994 e transformada em multinacional;
Itaipu Binacional — estruturada a partir do tratado de 1973 e ainda em operação;
Telebras — criada em 1972, privatizada em grande parte em 1998 e posteriormente reorganizada;
Nuclebrás/INB — estrutura nuclear criada em 1974 e transformada em INB em 1988.
Estruturas que desapareceram, mas deixaram sucessores ou funções incorporadas:
INPS — extinto em 1990, dando lugar ao INSS juntamente com o IAPAS;
BNH — extinto em 1986 e incorporado à Caixa Econômica Federal.
O panorama revela uma característica importante da história institucional brasileira. A redemocratização não significou apagar automaticamente todas as estruturas criadas pelos governos militares. Algumas foram consideradas úteis e mantidas; outras foram privatizadas; algumas foram modificadas; outras simplesmente desapareceram.
A existência atual dessas instituições também não representa uma continuidade do regime político de 1964. O Brasil de hoje possui Constituição democrática, eleições diretas, pluralidade partidária, liberdade de imprensa e instituições submetidas a regras jurídicas diferentes das existentes durante a ditadura.
A pergunta que permanece é mais ampla e diz respeito ao próprio funcionamento do Estado: o que deve ser preservado de uma política pública quando sua origem está associada a um período autoritário?
A resposta não precisa ser automática. Uma democracia pode reconhecer a origem histórica de uma instituição, avaliar seus resultados, reformá-la quando necessário e, ao mesmo tempo, rejeitar o regime político que existia quando ela foi criada.
No fim, talvez essa seja a principal lição desse levantamento: a história econômica e institucional de um país não desaparece quando muda o regime político. Ela é constantemente revisada, adaptada e submetida às escolhas das gerações seguintes. Conhecer essas origens, sem transformar informação histórica em defesa política, ajuda o cidadão a compreender melhor o Estado que existe hoje — e decidir que Estado deseja para o futuro.
Edição: Marcos Paulo Assis📧 marcos@paranashop.com.br
Esta reportagem foi produzida com apoio de ferramentas de inteligência artificial, com apuração complementar, revisão, checagem e edição humana, seguindo os padrões editoriais do Paranashop.
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