A política paranaense entrou em uma fase em que os movimentos de bastidor começam a produzir efeitos concretos antes mesmo da posse do novo governo. Entre 9 e 14 de novembro, Sergio Moro acelerou o diagnóstico da máquina estadual e passou a participar das conversas sobre o comando da Assembleia Legislativa; Ratinho Junior colocou convênios e repasses sob revisão fiscal; e um levantamento nacional expôs falhas na transparência das emendas parlamentares. O Executivo também encaminhou à Assembleia um novo Refis para débitos de ICMS.
Os fatos mostram que a transição não se limita à troca de ocupantes do Palácio Iguaçu. Estão em jogo a organização da futura base parlamentar, a continuidade de investimentos nos municípios, a capacidade de caixa do Estado e o padrão de prestação de contas. Para o cidadão, a política aparece na obra que pode atrasar, no serviço que depende de convênio, na empresa que tenta regularizar tributos e na informação pública que deveria permitir a fiscalização.
Moro acelera o diagnóstico e negocia espaço na Assembleia
Na quarta-feira (11), o governador eleito Sergio Moro reuniu a equipe de transição no Chapéu do Pensador, em Curitiba, para discutir a situação financeira e administrativa do Paraná. A pauta inclui orçamento, obras, convênios, licitações e uma possível reforma da estrutura do Executivo. Segundo a Band, Moro pretende chegar à posse, em 6 de janeiro de 2027, com as primeiras medidas preparadas e concluir a escolha dos secretários até o fim de dezembro. A reportagem detalhou a reunião e os próximos passos da transição.
Quatro nomes já foram anunciados para o primeiro escalão: Fátima Gavioli, na Educação; Priscilla Santana, na Fazenda; Fabiano Bordignon, na Segurança Pública; e Edson Vasconcelos, vice-governador eleito, na Infraestrutura e Logística. São áreas de alto impacto orçamentário. Critérios técnicos exigem comprovação pública de experiência, resultados, reputação, metas e custos da reforma.
A Mesa da Alep entrou na negociação antes da posse
Na sexta-feira (13), o Blog do Esmael informou que aliados de Moro negociam uma chapa única para a Mesa Executiva da Assembleia. O desenho preliminar reserva a presidência ao deputado Delegado Jacovós (PL), com Cesar Silvestri Filho (PP) na Primeira Secretaria, Moacyr Fadel (PSD) na Segunda Secretaria e Lu Bonato (Podemos) na Primeira Vice-Presidência. A publicação relata que uma reunião com Moro está prevista para segunda-feira (16), mas ressalva que cinco vagas continuam abertas e que a composição não está fechada. A articulação foi apresentada como uma proposta ainda em negociação.
A Mesa dirige os trabalhos legislativos, participa de decisões administrativas e influencia a pauta. Uma chapa de consenso pode evitar disputas, mas não substitui transparência nem independência parlamentar. A futura Assembleia terá 54 cadeiras, com PL e PSD empatados em 14 deputados cada. Isso não significa apoio automático ao Executivo. A relação será testada em votações sobre orçamento, reformas, nomeações e políticas públicas. O eleitor precisa acompanhar se a maioria atuará como base responsável ou apenas como bloco de aprovação.
Revisão de convênios coloca prefeituras em compasso de espera
Outro assunto de repercussão foi a revisão de convênios estaduais determinada pelo Decreto nº 15.581, publicado em 30 de outubro e detalhado pela imprensa nesta semana. O Comitê de Governança Fiscal passou a avaliar acordos com municípios, entidades públicas e organizações da sociedade civil que ainda não avançaram para determinadas etapas de execução. Até a deliberação, há restrições a empenhos, liberações de parcelas e autorizações para iniciar projetos. A aRede explicou o alcance e as exceções previstas no decreto.
A medida não congela todos os acordos. Obras com contratos assinados e execução regular foram preservadas, assim como convênios das áreas de Saúde e Educação. Também há exceções para situações em que a interrupção possa comprometer serviços essenciais ou o atendimento de emergências. Mesmo com essas ressalvas, a dimensão financeira total dos convênios em revisão e a lista completa de municípios atingidos não estavam consolidadas nas informações públicas consultadas.
Prefeituras que aguardam recursos para pavimentação, drenagem ou equipamentos precisam saber se os projetos continuarão e quando serão reavaliados. A revisão fiscal pode evitar compromissos sem cobertura, mas exige critérios uniformes, prazos e comunicação direta. Sem isso, a incerteza chega aos fornecedores e moradores.
Transparência de emendas: falha que exige explicação
O Governo do Paraná recebeu nota zero no critério específico de transparência sobre emendas parlamentares no ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública, conduzido pela Atricon com os Tribunais de Contas. A avaliação apontou falta de informações suficientes para acompanhar a destinação e a aplicação desses recursos. A nota não comprova desvio ou irregularidade: indica que os dados públicos não atenderam aos requisitos de rastreabilidade exigidos pelo programa.
Na avaliação geral, o Executivo estadual alcançou 93,95% dos pontos e ficou na categoria Ouro, abaixo do selo Diamante obtido anteriormente. Em contraste, a Assembleia Legislativa informou ter atingido 100% dos critérios e mantido o Selo Diamante pelo terceiro ano consecutivo. A Alep publicou os índices comparativos dos órgãos estaduais. A metodologia do PNTP considera disponibilidade, atualização, série histórica e facilidade de consulta. Os critérios estão disponíveis no portal da Atricon.
Emendas podem financiar equipamentos para unidades de saúde, obras em escolas e serviços municipais. Sem informação clara sobre autoria, valor, objeto, repasse e execução, o cidadão não consegue conferir se o dinheiro chegou ao destino anunciado. O governo precisa apresentar um plano para corrigir a falha, com calendário e dados abertos. A fiscalização também deve alcançar parlamentares autores das emendas e órgãos responsáveis pela execução. Transparência não é favor: é condição para o controle social.
Refis de ICMS: alívio empresarial e debate sobre justiça fiscal
Em 10 de novembro, a Secretaria da Fazenda informou que o governo encaminhou à Assembleia um projeto de novo Programa Especial de Regularização de Débitos (Refis) para dívidas de ICMS e do antigo ICM. A proposta prevê desconto de 95% sobre multas e 90% sobre juros para pagamento à vista até 30 de dezembro. Para quitação entre 4 de janeiro e 31 de março de 2027, os abatimentos seriam de 85% nas multas e 80% nos juros; o parcelamento em até 12 vezes teria redução de 70% em ambos. Poderão ser incluídos débitos com fatos geradores até 30 de abril de 2026, desde que ainda não inscritos em dívida ativa. As condições foram divulgadas pela Secretaria da Fazenda.
O programa depende de aprovação legislativa e regulamentação. Para empresas endividadas, pode liberar caixa; para o Estado, antecipar receitas. A Assembleia precisa discutir o impacto fiscal e os efeitos sobre quem paga tributos em dia. Refis pode ser instrumento de recuperação de crédito, mas não deve se tornar uma rotina que estimule contribuintes a esperar pelo próximo desconto.
Judiciário escolhe nova direção e orçamento recebe sugestões
Na segunda-feira (9), o desembargador Jucimar Novochadlo foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Paraná para o biênio 2027-2028, com 87 votos no Tribunal Pleno. A escolha renova a direção de uma instituição central para a segurança jurídica. Novochadlo já presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. O TRE-PR registrou o resultado e o histórico do magistrado.
Na Assembleia, o prazo para envio de sugestões da população ao orçamento estadual de 2027 foi prorrogado até 23 de novembro. Pelo portal Conexão Assembleia, moradores podem indicar prioridades e encaminhar demandas aos parlamentares. A participação só terá valor real se a Casa explicar o que foi incorporado, o que ficou de fora e por quê. A Assembleia publicou as orientações para participação.
Análise do Paranashop: a transição precisa chegar aos documentos
A semana expôs duas responsabilidades. O futuro governo deve apresentar diagnóstico técnico, transparente e com metas; a gestão que se encerra precisa explicar as lacunas de transparência e justificar a revisão de convênios. Não cabe ao governo atual esconder dados por estar no fim do mandato, nem ao sucessor transformar dificuldades em disputa política antes de examinar contratos e documentos.
O Paranashop considera insuficiente qualquer discurso de modernização sem metas públicas, custos estimados, prazos e indicadores. Também não basta invocar responsabilidade fiscal sem mostrar quais compromissos serão mantidos, revistos ou interrompidos. A nota zero em transparência de emendas exige correção e explicações verificáveis; a revisão de convênios exige comunicação clara com prefeitos; o Refis exige debate sobre justiça tributária; e a articulação pela Mesa da Assembleia exige respeito à autonomia do Legislativo.
A fiscalização deve alcançar todos: governo que sai, governo que entra, deputados, prefeitos e órgãos de controle. A régua não muda conforme a sigla ou a proximidade com o poder. O Paraná precisa de instituições fortes, informação acessível e decisões justificadas. A pergunta para a próxima semana é se os acordos construídos nos bastidores serão acompanhados de compromissos públicos — e se a população terá instrumentos para cobrar cada um deles.
Edição: Marcos Paulo Assis
Esta reportagem foi produzida com apoio de ferramentas de inteligência artificial, com apuração complementar, revisão, checagem e edição humana, seguindo os padrões editoriais do Paranashop.
