Comissão aprova elevação do faturamento de MEI para R$ 150 mil

Valor atual de R$ 81 mil está defasado e não acompanha inflação e crescimento da economia, diz Beto Richa, relator do projeto

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, que eleva de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento de empresários individuais como Microempreendedores Individuais (MEIs).

A proposta, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi relatado pelo deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), presidente da Comissão, que destacou a importância da atualização do limite. “O valor atual de R$ 81 mil está defasado e não acompanha a inflação nem o crescimento da economia. Isso tem restringido o alcance do MEI e mantido muitos trabalhadores na informalidade”, afirmou Richa.

O Brasil conta atualmente com 15,6 milhões de microempreendedores individuais, quase o dobro do registrado em 2018. Para Richa, a mudança dará fôlego a esses pequenos negócios. “O novo teto de R$ 150 mil corrige uma defasagem histórica e promove uma valorização real, criando condições para que o MEI invista, contrate funcionários e consolide sua atividade antes de migrar para a categoria de microempresa”, disse ele.

Richa ressaltou ainda o impacto econômico da categoria. “Os MEIs injetam anualmente cerca de R$ 70 bilhões na economia brasileira. Fortalecê-los significa investir no potencial empreendedor do povo e estimular a formalização de milhares de trabalhadores”, avaliou.

O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após a deliberação nas comissões, a proposta fica sujeita a apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados.