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Direito e Justiça
Homenagem na Câmara Municipal de Curitiba
Na segunda-feira, 22 de fevereiro, o juiz membro da Corte e diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional...
Da Redação com Assessoria
25 de fev. de 20211 min de leitura
PGFN estabelece procedimentos para transação por adesão de tributos inscritos na dívida ativa
A medida, segundo o advogado Henrique da Silveira Andreazza, facilita a quitação de tributos inadimplidos durante pandemia A PGFN -...
Da Redação com Assessoria
23 de fev. de 20212 min de leitura
A falácia do direito à autodefesa
Artigo elaborado por Vinicios Cardozo, advogado, especialista em Direito e Processo Penal A política armamentista implementada pelo...
Da Redação com Assessoria
23 de fev. de 20213 min de leitura
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