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O artigo n. 125 da Lei 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, traz que: “À marca registrada no...

O ano de 2023 foi marcado por um aumento significativo dos pedidos de Recuperação Judicial de produtores rurais. Um recente estudo...

Paiva Netto   Evidenciar o respeito às diferentes etnias pavimenta a vivência pacífica entre seres humanos e nações. Há poucos dias, a...