Lula assina MP que proíbe as bets no Brasil; sites saem do ar em 5 de outubro

Medida provisória assinada nesta sexta-feira (25) extingue casas de apostas e cassinos online no país; apostadores têm até 5 de outubro para sacar saldos, e o setor promete recorrer à Justiça.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), uma medida provisória (MP) que proíbe a atuação das casas de apostas — as chamadas bets — e dos cassinos online no Brasil. Anunciada pelo Ministério da Fazenda, a medida encerra um mercado que havia sido regulamentado no fim de 2023 e passou a funcionar de forma oficial a partir de 2025.

A assinatura ocorreu a pouco mais de uma semana das eleições gerais, marcadas para o início de outubro. Segundo pesquisa Atlas/Bloomberg, 75% dos brasileiros são favoráveis à proibição das apostas online.

O que muda e os prazos

Pela MP, os sites de apostas permanecem no ar até as 23h59 do dia 5 de outubro. O prazo foi estipulado para que os apostadores consigam resgatar eventuais saldos em conta antes do encerramento das operações.

“Os sites ficarão disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro, para que quem tem algum saldo na conta nos sites de aposta possa resgatar o dinheiro”, afirmou Dario Durigan, do Ministério da Fazenda.

A medida provisória tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar em lei. A análise dos parlamentares é esperada para novembro.

A justificativa do governo

Ao anunciar a medida, o governo citou o endividamento das famílias, o vício em jogos, a proteção insuficiente a menores de idade e o risco de lavagem de dinheiro entre os motivos para a proibição. O Executivo também mencionou o descumprimento de prazos de regulamentação em gestões anteriores.

“Essa jogatina na internet não é jogo de aposta, é uma doença. Esse negócio de bet é a coisa mais horrorosa que eu vi na vida”, declarou o presidente Lula.

A reação do setor

Representantes das empresas de apostas criticaram a decisão e anunciaram que vão recorrer à Justiça. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) afirmou que a medida representa uma “ruptura abrupta” para companhias que investiram de forma legal no país — segundo a entidade, cada empresa pagou cerca de R$ 30 milhões em licenças, com R$ 5 milhões adicionais por marca extra.

O setor argumenta ainda que a proibição pode empurrar apostadores para o mercado clandestino. Um estudo da LCA Consultoria Econômica, encomendado pelo IBJR, estima que o mercado de apostas no Brasil movimenta entre R$ 87 bilhões e R$ 98 bilhões por ano, dos quais de R$ 33 bilhões a R$ 43 bilhões (38% a 44%) já circulariam no ambiente ilegal.

“Fora do ambiente regulado, esses operadores não estão submetidos às mesmas exigências de segurança, integridade, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e jogo responsável, além de não recolherem os tributos incidentes”, aponta o estudo encomendado pelo instituto.

Impacto na arrecadação e nos esportes

A proibição também afeta as contas públicas. De janeiro a agosto de 2026, a arrecadação com as bets somou R$ 9,9 bilhões — 69% acima do mesmo período de 2025 —, além de R$ 2,5 bilhões em outorgas pagas pelas empresas. Parte dessas receitas já estava prevista na proposta orçamentária de 2027.

Outro efeito recai sobre o esporte: as casas de apostas se tornaram grandes patrocinadoras de clubes de futebol e de outras modalidades nos últimos anos, e o fim das operações no país tende a atingir esse fluxo de recursos, incluindo times paranaenses que estampam marcas de bets em seus uniformes.

Contexto: da regulamentação à proibição

As apostas de quota fixa foram regulamentadas pela Lei nº 14.790, de dezembro de 2023, e o mercado passou a operar oficialmente em 2025, com licenciamento e recolhimento de tributos. Desde então, cresceu a pressão por limites: no início de setembro, uma comissão do Senado havia aprovado restrições à publicidade e ao patrocínio das bets. A medida provisória assinada agora vai além e determina o encerramento do setor.

Fontes: Presidência da República e Ministério da Fazenda; Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR); estudo da LCA Consultoria Econômica; pesquisa Atlas/Bloomberg; Agência Senado.