Desde o final
do ano passado, o tema “livreconcorrência” está em pauta no Detran-PR. Para um veículo ser adquirido por meio de financiamento é necessário fazer o gravame, registrando no Detran que o veículo está alienado ao financiador. Essa comunicação com o órgão é feita por uma empresa que, no Paraná, é executado praticamente por uma só companhia que parece deter 90% dos registros e cobra R$ 350,00. Esse valor é 201% mais caro do que o que se cobra no estado de São Paulo, onde o consumidor desembolsa apenas R$ 116,09 pelo registro de um financiamento.
A taxa que um comprador de veículo paga no Paraná é bastante relevante, pois representaria, por exemplo, metade de uma parcela de financiamento, se considerarmos uma compra 50% financiada de um carro de R$ 40 mil em 48 meses, com juros de 1% ao mês, em que as prestações ficariam em R$ 526. Deve-se lembrar que, no momento da compra, o consumidor precisa também pagar o emplacamento do veículo e, quando se soma tudo, corre-se o risco da compra ficar inviável para o bolso do comprador.
Agora paramos para pensar: o que faz com que se cobre um produto 201% mais caro que outro? Marca? Qualidade? Tradição? Diferença nos impostos envolvidos? Pode ser. Mas neste caso, o produto é exatamente o mesmo, uma commodity no mercado financeiro. Ou seja, é injustificável o consumidor paranaense estar desembolsando 201% a mais que o paulista apenas pelo fato de não ter outra opção.
Além de maior transparência, a livreconcorrência permitiria um melhor acesso das pessoas ao mercado de veículos, incentivando uma queda no custo do serviço de registro de financiamento no Detran, com empresas mais eficientes do que a que atua no momento. Sem livreconcorrência, nenhuma inovação torna-se possível. Alguns sofrem, pois negócios morrem, empresas fecham e muitos perdem não apenas seus empregos, mas também suas profissões.
Não há como negar que é inimaginável viver sem algumas inovações (energia elétrica, lâmpada, computador, smartphone, etc.). Entretanto, uma inovação não precisa ser um produto diferente, pode ser apenas uma nova maneira de fazer o mesmo, de forma mais eficiente e mais barata, que permita o acesso de mais pessoas a algum produto ou serviço. Além disso, torna-se bastante difícil uma sociedade não entrar em colapso econômico sem livreconcorrência e livre iniciativa econômica. Até mesmo em nossa constituição, no artigo 170, esse tema é abordado: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e nalivreiniciativa...”.
A discussão que permeou o Detran/PR nos últimos meses é importante não apenas para que fique mais barato para o consumidor adquirir veículos financiados, mas também para que seja abordado o tema de livreconcorrência. Esperamos que tomem a melhor decisão para o consumidor e que isso seja um incentivo para que aumente a concorrência leal em outras áreas da economia paranaense. Os consumidores agradecem.
* Raphael Cordeiro é consultor de investimentos, sócio da Inva Capital, autor do livro “O Sovina e o Perdulário” e professor de Pós-Graduação da Universidade Positivo.