O foie gras, ingrediente associado à alta gastronomia francesa, tem data para deixar de ser produzido e comercializado legalmente no Brasil. A Lei nº 15.475, sancionada em 23 de julho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho, proíbe em todo o território nacional alimentos obtidos por alimentação forçada de animais. A regra inclui expressamente o fígado gordo de pato ou ganso, fresco ou enlatado, e entra em vigor em 20 de janeiro de 2027, após o prazo legal de 180 dias.
A decisão atinge um mercado pequeno no Brasil, mas de grande valor simbólico na gastronomia internacional. Também amplia o debate sobre bem-estar animal, comércio de alimentos e os limites entre tradição culinária e métodos de produção questionados por entidades de proteção animal.
O que é foie gras e por que sua produção é polêmica
A expressão francesa foie gras significa “fígado gordo”. O produto é preparado principalmente com fígado de pato e, em menor escala, de ganso. Pode ser servido em fatias, terrines, patês e preparações quentes. Na França, tem forte presença em refeições festivas e representa uma cadeia que envolve criadores, processadores, restaurantes e comércio especializado.
Na produção tradicional, o fígado é aumentado por meio do gavage, a alimentação forçada. Durante um período de engorda, uma sonda é introduzida pelo bico até o esôfago da ave e uma mistura alimentar, geralmente rica em milho, é administrada em quantidades elevadas. O objetivo é provocar esteatose hepática — acúmulo de gordura nas células do fígado — e produzir o tamanho e a textura procurados pelo mercado.
É esse procedimento, e não o simples uso de fígado de pato ou ganso em uma receita, que define a controvérsia. A revisão científica “Foie Gras Production: A Literature Review on the Welfare Implications of Force-Feeding of Ducks”, publicada em setembro de 2026 na revista Animals, descreve riscos de lesões no trato digestivo superior, alterações da função hepática, aumento da carga de calor metabólico e dificuldades de locomoção. Os autores observam que os resultados sobre alguns indicadores hormonais são inconsistentes e que as condições de criação e os métodos de pesquisa variam. A conclusão é que o conjunto das evidências levanta preocupações relevantes de bem-estar, embora existam lacunas que ainda precisam ser investigadas.
Produtores e representantes do setor defendem a continuidade da atividade como tradição cultural e fonte de renda para áreas rurais. Argumentam que o manejo é feito por equipes treinadas e que a produção segue regras sanitárias. Organizações de proteção animal consideram que esses cuidados não eliminam o problema central: a ingestão é imposta para provocar uma alteração fisiológica deliberada no órgão.
O que a lei brasileira proíbe
O artigo 1º da Lei nº 15.475/2026 proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por alimentação forçada. O parágrafo único cita expressamente o foie gras, “o fígado gordo de pato ou ganso, in natura ou enlatado”. O artigo 2º define a prática como método manual ou mecânico que força o animal a ingerir alimento ou suplementos além de seu limite natural de saciedade, com instrumentos que despejam o conteúdo na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago.
O alcance comercial é um dos pontos centrais da norma: não se trata apenas de impedir que o foie gras seja fabricado no Brasil. A venda também está proibida, o que inclui o produto importado que tenha sido obtido pelo método descrito na lei. A legislação não proíbe a criação de patos e gansos nem a comercialização de sua carne quando produzida por outros métodos. O critério é a alimentação forçada para obtenção do alimento.
O texto determina que o descumprimento sujeita os infratores às penas do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e às sanções administrativas do artigo 72. A lei teve origem no Projeto de Lei 90/2020, apresentado pelo então senador Eduardo Girão. Como foi publicada em 24 de julho de 2026 e prevê vacância de 180 dias, a entrada em vigor ocorre em 20 de janeiro de 2027.
Quais países produzem e onde o produto é vendido
A França é o principal polo da atividade. Segundo a FranceAgriMer, órgão público francês ligado aos setores agrícola e pesqueiro, o país produziu 12,2 mil toneladas em 2024, aproximadamente 60% da produção mundial naquele levantamento. A entidade também contabilizou 3,13 mil toneladas exportadas no mesmo ano. Já o CIFOG, organização interprofissional do setor, informou produção de 16.827 toneladas em 2025, alta de 0,5% sobre 2024. Os números vêm de bases e critérios diferentes — estatística agrícola oficial e dados da cadeia produtiva — e não devem ser comparados como se fossem a mesma série.
Além da França, a produção por alimentação forçada continua permitida em países europeus como Hungria, Bulgária e Espanha. Na Bélgica, a situação é regional: a prática foi proibida na região de Flandres, mas continua permitida na Valônia. A legislação europeia é fragmentada. Em vários países, a produção foi proibida sem que a importação e a venda de foie gras produzido legalmente no exterior também fossem vedadas. Por isso, não é correto afirmar que todo país que proíbe a fabricação também proíbe o consumo ou o comércio.
Um exemplo dessa diferença aparece na Bélgica: a produção por alimentação forçada foi proibida em Flandres, mas a importação e a venda de foie gras produzido legalmente em outros lugares não foram automaticamente vetadas. O caso mostra por que é necessário distinguir restrição à fabricação de proibição comercial.
Quanto custa: referências de mercado na Europa
Os preços dependem da origem, do tipo de produto, do processamento e do canal de venda. Uma referência de mercado da Expert Market Research para o terceiro trimestre de 2026 apontou valores médios por quilo de foie gras de pato de € 57 na França, € 49 na Espanha, € 42 na Hungria e € 36,50 na Bulgária. São indicadores de mercado por quilo, não preços fixos de prateleira nem uma cotação oficial comum a todos os fornecedores.
No varejo francês, um levantamento publicado em 16 de outubro de 2026 pela Maison Busquets, com 70 produtos de 20 vendedores on-line, encontrou medianas de € 194,31 por quilo para foie gras inteiro em conserva, € 190,56 para o semicozido, € 138,08 para blocos reconstituídos e € 91,40 para fígado cru. A própria pesquisa informa que os valores foram calculados a partir do peso líquido e não incluem frete. É uma amostra de lojas consultadas, não um preço médio oficial de todo o mercado francês.
A diferença entre os valores por quilo de mercado e os preços de varejo não é contradição: são etapas comerciais distintas. Um restaurante ou consumidor que compra uma pequena embalagem paga também pelo processamento, acondicionamento, marca, distribuição e margem do vendedor.
O impacto para restaurantes e consumidores
Restaurantes brasileiros que ainda oferecem foie gras terão de rever cardápios, fornecedores e estoques antes de janeiro de 2027. Importadores, distribuidores e empórios especializados também precisarão adequar contratos e portfólios. Como se trata de um ingrediente de nicho, o efeito econômico direto tende a se concentrar em poucos negócios, mas a decisão pode influenciar a imagem de estabelecimentos que associam o produto à sofisticação gastronômica.
Entre as alternativas estão terrines de cogumelos, patês de outras matérias-primas e preparações vegetais com textura cremosa. Pesquisas sobre produtos análogos e métodos sem alimentação forçada ainda enfrentam desafios de escala, custo, aceitação do consumidor e semelhança sensorial. A alternativa culinária, contudo, não precisa reproduzir exatamente o produto original para ocupar seu espaço no cardápio.
A lei brasileira não encerra o debate internacional. Em países produtores, a atividade continua associada à tradição e à renda rural; para críticos, o método não se torna aceitável apenas por ser tradicional ou economicamente relevante. A partir de janeiro de 2027, o Brasil terá escolhido um limite legal próprio. A discussão que fica para consumidores, chefs e produtores é como conciliar identidade gastronômica, atividade econômica e critérios de bem-estar animal.
Fontes: Lei nº 15.475/2026 – Presidência da República; FranceAgriMer – Fiche filière foie gras; News Tank Agro/CIFOG – produção francesa em 2025; Driessen et al., revista Animals, 9 de setembro de 2026; EFSA – bem-estar de patos e gansos; Eurogroup for Animals – legislação europeia; Expert Market Research – preços do terceiro trimestre de 2026; Maison Busquets – levantamento de preços no varejo francês, outubro de 2026.
Edição: Marcos Paulo Assis
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