Resultado do Programa Nacional de Transparência Pública supera o de 2025, mas não atinge o patamar exigido para receber selo neste ciclo.
A Câmara de Maringá, no Norte do Paraná, alcançou 96,27% no índice do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2026, segundo o Legislativo, que divulgou o resultado em 12 de novembro. A nota é maior que os 95,04% registrados em 2025, mas a classificação deste ciclo é Elevado, e não Diamante.
Nota maior, mas sem selo
De acordo com a Câmara, o órgão atendeu a 96,15% dos critérios considerados essenciais. A concessão de selos exige 100% desses requisitos, além da pontuação mínima prevista pelo programa.
Por isso, mesmo com nota geral superior à do ano anterior, a Câmara deixa de ostentar o selo Diamante, recebido em 2025. Naquele ano, segundo comunicado da própria Câmara de dezembro de 2025, o Legislativo havia conquistado a classificação máxima do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no Índice de Transparência da Administração Pública.
O Legislativo afirma que o resultado indica alto atendimento aos itens avaliados e a necessidade de avançar no cumprimento integral dos critérios essenciais. A instituição descreve a melhoria da transparência como um trabalho contínuo.
Nove áreas com 100%
Segundo a Câmara, o Legislativo atingiu 100% de atendimento em nove áreas avaliadas pelo PNTP. Entre elas estão a divulgação de recursos públicos (despesas, contratos, diárias e obras), o acesso e atendimento ao cidadão (acessibilidade, ouvidoria e governo digital) e a de dados e trabalho parlamentar, que inclui a Lei Geral de Proteção de Dados e as informações sobre projetos, pautas e votações.
O texto institucional não detalha, no trecho disponível, os nomes de todas as nove áreas.
Série histórica
Em 2022, a Câmara registrou 72,29%. Em relação a esse ano, o avanço é de 23,98 pontos percentuais, conforme a série apresentada pelo Legislativo. A Câmara reconhece que o histórico tem oscilações, mas destaca que 2026 mantém o órgão acima de 95% pelo segundo ano consecutivo.
A comparação entre anos deve levar em conta que os critérios podem mudar a cada ciclo de avaliação.
O que é o PNTP
O PNTP é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com participação dos tribunais de contas. O programa avalia a transparência dos portais de órgãos públicos de todo o país, verificando se as informações estão disponíveis, atualizadas e acessíveis.
Entre os itens analisados estão receitas e despesas, contratos, licitações, informações de pessoal, dados da atividade parlamentar e condições de consulta dos portais.
De acordo com a presidência da Câmara, a modernização tecnológica e o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos buscam facilitar o acesso aos dados e aproximar a população do trabalho do Legislativo.
Como consultar
Os indicadores podem ser acessados pela população no Radar da Transparência Pública, ferramenta ligada ao programa.
Resultado: 96,27% no PNTP 2026 (95,04% em 2025)
Classificação: Elevado
Critérios essenciais atendidos: 96,15%
Consulta aos indicadores: Radar da Transparência Pública
