Um método mais rápido e simples para solução de conflitos nas mais variadas áreas. Este é o objetivo da Câmara de Mediação e Arbitragem, uma instituição vinculada administrativamente ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR), mas que possui absoluta autonomia legal e regimental. Qualquer pessoa pode solicitar os serviços da Câmara.
“A mediação e a arbitragem são métodos alternativos para solução de conflitos e oferecem agilidade no processo”, destaca o coordenador do Conselho Técnico da Câmara de Mediação e Arbitragem, Claude Lowental. Os serviços prestados são desempenhados por um quadro próprio de mediadores e árbitros. No prazo máximo de seis meses, a situação normalmente é resolvida.
Os conflitos que podem ser intermediados pela câmara estão relacionados a tudo que pode ser contratado. Nas áreas ligadas ao CREA estão: mediação nos conflitos coletivos que envolvam questões relacionadas à engenharia e arbitragem nas disputas em que haja contratos escritos ou ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) com cláusulas compromissórias. “Um profissional construiu uma obra que deu problemas, mas ele não quer consertar. Isto é assunto para a Câmara, ou seja, tudo que é direito patrimonial – serviço, compra e venda”, destaca Lowental.
Para o gerente do CREA-PR, em Maringá, Edgar Matsuo Tsuzuki, a Câmara é uma alternativa mais rápida e tão eficaz quanto os meios convencionais. “Em um tempo muito menor, consegue-se ter uma decisão que tem o mesmo valor de uma decisão judicial”, enfatiza.
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