Foram três julgamentos de recursos apresentados por autores de ações contra a Souza Cruz, dois no último dia 20, e um na data de ontem (21), e em todas as decisões os desembargadores foram favoráveis a fabricante de cigarros afastando as pretensões indenizatórias dos fumantes e seus familiares. Os Tribunais de Justiça do Paraná, Santa Catarina e São Paulo julgaram, na quarta-feira, dia 20 de junho e na última quinta-feira, dia 21 de junho, improcedentes os pedidos do Sr. Adolfo Manoel dos Santos, de Itajaí - SC, dos familiares do Sr. Wilson Jagas, de Maringá - PR, e do Sr. Nelson França, de Mirassol – SP, confirmando, por votação unânime, as três sentenças de improcedência.

No caso do Sr. Adolfo Manoel dos Santos, que alegava ter fumado desde os 15 anos de idade cigarros fabricados pela Souza Cruz, e que, em decorrência desse consumo, teria sido acometido de doenças respiratórias, a sentença dada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Itajaí – SC, e confirmada pelo TJSC, reconheceu a prescrição da pretensão indenizatória com base no prazo de 5 anos do  Código de Defesa do Consumidor (artigo 27). O autor tomou conhecimento do dano em 3.9.02, mas apenas moveu ação contra a Souza Cruz em 22.9.08, mais de um ano após o prazo legal.

Também foi confirmada a sentença da 1ª Vara Cível de Maringá - PR, que  julgou improcedente os pedidos indenizatórios na ação proposta pelos familiares do Sr. Wilson Jagas, que teria sido acometido de câncer de pulmão em virtude do consumo exclusivamente das marcas fabricadas pela Souza Cruz. A sentença mantida pelos desembargadores julgou improcedente a demanda com base nos seguintes fundamentos: conhecimento público e notório dos riscos associados ao consumo de cigarros; livre arbítrio dos indivíduos, que podem optar (ou não) por fumar, já que a decisão de consumir o produto é uma questão de livre escolha e licitude da atividade exercida pela Souza Cruz.

O juiz da Vara Cível da Comarca de Mirassol – SP  já havia julgado improcedente a ação movida pelos familiares do Sr. Nelson França requerendo indenização por danos morais e materiais por alegados danos cardiorrespiratórios associados ao consumo de cigarros das marcas fabricadas pela Souza Cruz. A sentença confirmada hoje pela 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP destacou o amplo conhecimento dos riscos associados ao consumo de cigarros e o livre-arbítrio dos consumidores: “não é de hoje que se divulga amplamente a respeito da nocividade do vício, e não são poucos os fumantes que, ainda assim, preferem que prevaleça o seu direito de experimentar o prazer de utilização do tabaco”.

O TJSP já se manifestou pela rejeição da pretensão indenizatória de fumantes, ex-fumantes e seus familiares em 80 ocasiões. Esta é a 9ª vez que TJPR e a 23ª vez que o TJSC se manifestam a favor da Souza Cruz neste tipo de demanda, sempre pela ausência de responsabilidade da fabricante de cigarros por alegados danos associados ao consumo de cigarros.

De acordo com a Souza Cruz, até o momento, do total de 639 ações judiciais ajuizadas contra a Companhia desde 1995 em todo o país, pelo menos 513 possuem decisões rejeitando tais pretensões indenizatórias (420 já definitivas) e 6 em sentido contrário (as quais estão pendentes de recurso). Em todas as 420 ações com decisões definitivas já proferidas pelo Judiciário brasileiro, as pretensões indenizatórias dos fumantes, ex-fumantes ou seus familiares foram afastadas. <camilamelim.cia@gmail.com>