A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento mais importante para a vida profissional do trabalhador, pois registra todas as informações que garantem direitos como aposentadoria, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Por isso, o registro de carteira de trabalho é extremamente importante e útil, pois no caso de extravio ou perda do documento, basta dirigir-se ao cartório onde ela foi registrada para obter uma cópia com valor de documento original e todo o histórico contido nela – o que evita muitos aborrecimentos e até mesmo entraves relativos à aposentadoria.
Isso porque quando o trabalhador não tem esse registro e perde o documento, é necessário realizar uma série de ações como passar de empresa em empresa onde trabalhou e pedir documentos que comprovem a relação de trabalho. Além disso, corre-se o risco de que a empresa não tenha mais essas informações em arquivo ou, ainda, tenha falido.
“Não existe uma segunda via da carteira de trabalho. Quem perde o documento, portanto, terá dificuldades em comprovar todos os empregos pelos quais passou. Mas todo esse trabalho pode ser evitado. O simples registro da carteira em cartório facilita para quem perdeu a carteira de trabalho obter as informações necessárias para contar o tempo de trabalho e contribuição ao INSS. Assim, o cidadão não perde seus direitos”, aconselha João Manoel de Oliveira Franco, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Paraná.
Carteira perdida ou extraviada
Quando a CTPS é perdida ou extraviada, o trabalhador deve fazer a 2ª via do documento, para então tentar recuperar o registro de suas experiências profissionais anteriores, solicitando a todas as empresas na qual trabalhou refazer os registros. Caso a empresa já tenha fechado, a pessoa deve procurar a Caixa Econômica Federal e pedir um extrato analítico do FGTS, onde constará a data em que ela entrou e em que saiu da empresa. Outra opção é procurar o sindicato de classe e pedir um relatório das contribuições sindicais para comprovar o tempo de serviço.
Como fazer o registro da carteira de trabalho?
Para registrar uma cópia da CTPS, basta comparecer a um cartório de Registro de Títulos e Documentos, levando a carteira original, e solicitar o registro do documento. A cada novo emprego não é preciso registrar a CTPS novamente, basta pedir uma averbação da nova página. A relação dos cartórios no Paraná pode ser acessada no site da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR): www.anoregpr.org.br.
Sobre a Anoreg-PR
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) é a entidade de representação dos titulares dos cartórios extrajudiciais no Paraná, reunindo mais de 400 serventias em todo o estado, entre Tabelionatos de Notas, Tabelionatos de Protesto, Registros Civis, Registros de Imóveis e Registros de Títulos e Documentos. Atua como porta-voz da classe, bem como na sua qualificação técnica para que possa prestar melhores serviços aos usuários, e na difusão de informações ao cidadão, ainda desconhecedor da gama de serviços prestados pelo segmento. Mais informações: www.anoregpr.org.br.