Recentemente o governo anunciou um aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados ao Brasil de fora do Mercosul, como uma medida de proteção e de estimulo à competitividade industrial. Segundo Gilson Faust, advogado tributarista da Pactum Consultoria Empresarial, o Paraná está sendo beneficiado com a medida. “O Governo está protegendo a indústria local e induzindo que as empresas estrangeiras que queriam aproveitar o ‘bum’ do mercado, venham fabricar aqui gerando emprega e renda”, afirma. Faust conta que continuar importando carros ficará mais caro que produzir no país com 65% das matérias primas brasileiras, como exige o governo. “As empresas vão perder em vendas e então serão incentivadas a produzir aqui para poder competir com a indústria local. Eles terão que rever toda sua politica de conquista do mercado nacional”, acrescenta.

Aqui o setor automotivo é considerado representativo para a economia, pois é uma referência em inovação e em tecnologias de gestão empresarial e de produção.  O Paraná é um dos estados brasileiros com maior concentração de empresas ligadas ao setor e o terceiro pólo automotivo do país. Segundo dados da FIEP, o segmento emprega 36.666 pessoas e responde por 14,8% do PIB industrial do Estado, o equivalente a R$ 7,7 bilhões por ano.

Consumidor perde

Num primeiro momento, o consumidor Brasileiro sairá prejudicado, pois deixará de ter um carro mais barato com uma tecnologia mais avançada, no caso dos importados, e pagará mais pelo carro nacional com os mesmos itens de série. Por outro lado, com a vinda das empresas estrangeiras, Gilson assegura que, para poder competir, a indústria local será forçada a investir em mais tecnologia e mão de obra qualificada, o que dará um salto significativo no avanço de qualidade do mercado automobilístico brasileiro. “Nós teremos menos opções de produtos mais baratos, mas o país ganhará fabricas, geração de emprego, renda e tributos”, garante o advogado.

O poder do IPI

O poder público tem a possibilidade não apenas de arrecadar recursos para os cofres públicos, mas também utilizá-los como instrumentos de indução de desenvolvimento econômico e social. O aumento do IPI e a consequente proteção da indústria local é exemplo disso e comprova o papel extra fiscal do tributo. Neste caso, o IPI teve um papel além da arrecadação. “Quando aumenta ou diminui o imposto, o governo buscou uma repercussão econômica e não arrecadatória,” explica Faust. O IOF e os impostos de importação e exportação são outros tributos que têm poder extra fiscal.